01Quem somos e o que oferecemos
A BH Freelancer é uma plataforma digital que aproxima pessoas e empresas que buscam serviços de profissionais independentes, especialmente em Belo Horizonte e região. A identificação exibida na interface é “BH Freelancer Tecnologia Ltda.”; os dados completos da pessoa jurídica (incluindo CNPJ e endereço) devem ser informados pela empresa responsável antes da publicação definitiva.
A plataforma oferece ferramentas para criar perfis e anúncios, publicar projetos, enviar propostas e trocar mensagens. Salvo quando houver contratação expressa de um serviço próprio, o trabalho é prestado pelo profissional contratado, que responde por sua execução, escopo, prazos, preço, documentos fiscais e obrigações profissionais.
02Cadastro e uso da conta
Para criar uma conta, informe dados corretos e mantenha-os atualizados. Você é responsável por proteger suas credenciais, pelas atividades realizadas na sua conta e por avisar a plataforma sobre uso não autorizado. Não use a plataforma para fraude, violação de direitos, discriminação, assédio, spam ou atividade ilegal.
Os serviços e projetos publicados devem ser verdadeiros, lícitos e suficientemente claros. Não publique dados pessoais de terceiros sem autorização ou outra base legal adequada. A plataforma pode moderar, restringir ou remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação, preservando os direitos de defesa aplicáveis.
03Contratações, preços e pagamentos
Antes de contratar, as partes devem combinar escopo, preço, prazo, forma de pagamento, cancelamento e eventuais revisões por escrito. As relações de consumo, quando caracterizadas, permanecem sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e às regras aplicáveis ao comércio eletrônico, inclusive direitos de informação e arrependimento quando previstos em lei.
Neste protótipo, os fluxos de pagamento, PIX, custódia, assinaturas e cobranças são demonstrações simuladas: não processam pagamentos nem transferem valores reais. Não considere um pedido ou tela de confirmação como comprovante de pagamento. Em uma versão comercial, taxas, intermediadores, condições de pagamento, reembolsos e suporte deverão ser informados antes da contratação.
04Papel da plataforma e conteúdo de terceiros
A BH Freelancer fornece ferramentas de conexão e organização. Perfis, avaliações, propostas, mensagens e anúncios podem ser enviados por usuários. A plataforma não garante a qualidade, disponibilidade, identidade, habilitação profissional ou resultado de um serviço anunciado; verifique as informações e formalize os combinados antes de contratar. Isso não limita direitos que a legislação assegure ao consumidor nem responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.
Não envie pela plataforma dados financeiros sigilosos, senhas, documentos ou informações sensíveis sem necessidade. Você concede à plataforma autorização não exclusiva para armazenar, exibir e transmitir o conteúdo que publicar na medida necessária para operar e divulgar o marketplace, respeitados estes termos e a Política de Privacidade.
05Cancelamento, suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar a plataforma e solicitar o encerramento da conta pelo canal oficial que a empresa deverá disponibilizar. A empresa poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, risco à segurança, violação destes termos ou obrigação legal, buscando informar o motivo quando isso for permitido. Obrigações já assumidas entre contratante e profissional, direitos do consumidor e deveres legais de guarda de registros continuam aplicáveis.
06Privacidade, alterações e legislação
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a legislação brasileira aplicável. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na lei; alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. A versão vigente e sua data de atualização estarão disponíveis nesta página.
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Questões de consumo e competência territorial seguem as normas legais aplicáveis, sem prejuízo do acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Transparência: este é um texto-base informativo. Antes da publicação definitiva, a empresa deve confirmar seus dados cadastrais, canal de contato oficial, operação real da plataforma, fornecedores e prazos de retenção com sua assessoria jurídica.