01Quem trata seus dados
A BH Freelancer Tecnologia Ltda., identificação exibida na interface, atua como controladora dos dados tratados para operar a plataforma. A empresa responsável deve completar e divulgar nesta página sua razão social correta, CNPJ, endereço e canal de contato oficial para assuntos de privacidade antes da publicação definitiva.
02Quais dados podemos tratar
Conforme os recursos utilizados, podem ser tratados: nome, e-mail e tipo de conta; credencial de acesso protegida por hash criptográfico; versão e data do aceite dos Termos; dados de perfil e serviços; projetos e propostas; favoritos; pedidos, avaliações e registros de atividade; conversas e mensagens; além de dados técnicos mínimos enviados pelo navegador ou servidor para funcionamento, segurança e diagnóstico.
Informações incluídas em perfis, projetos e mensagens podem conter dados pessoais que você decidir compartilhar. Dados de perfil e anúncios publicados podem ser exibidos a outros visitantes. Evite incluir dados sensíveis ou informações de terceiros.
03Para que usamos e qual a base legal
Usamos os dados para criar e administrar contas, exibir perfis e anúncios, permitir propostas e conversas, registrar solicitações, responder a pedidos, prevenir fraude e manter a segurança e o funcionamento do serviço. Conforme o contexto, as bases legais podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado e, quando necessário, consentimento.
Não usamos consentimento como justificativa genérica para todos os tratamentos. Quando um tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado, sem afetar o tratamento realizado anteriormente de forma válida.
04Compartilhamento e armazenamento
Dados de perfil e conteúdo que você publica podem ficar visíveis a visitantes e ser compartilhados com usuários envolvidos na negociação, proposta ou conversa. Dados também podem ser acessados por fornecedores de hospedagem, infraestrutura ou suporte que atuem sob instruções da empresa, e por autoridades quando houver obrigação ou autorização legal.
Na configuração deste projeto, os dados da plataforma são armazenados no PostgreSQL e as sessões autenticadas e controles temporários de tentativas são mantidos no Redis. A sessão usa cookie HttpOnly e expira conforme a configuração do servidor. A política de retenção detalhada, fornecedores, localização de hospedagem e eventual transferência internacional precisam ser confirmados pela empresa para o ambiente de produção. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e a obrigações legais, regulatórias ou de defesa de direitos; quando possível, serão eliminados ou anonimizados ao fim desse período.
05Seus direitos e como exercê-los
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente; portabilidade quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; e revogação do consentimento quando essa for a base legal.
Para exercer esses direitos, use o canal oficial de privacidade que a empresa deverá informar nesta página. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteger seus dados. Alguns registros podem ser mantidos quando a lei permitir ou exigir. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme as orientações da ANPD.
06Segurança, menores e mudanças
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger os dados, mas nenhum sistema conectado à internet é isento de riscos. Se suspeitar de acesso indevido à sua conta, interrompa o uso e procure o canal oficial da plataforma.
A plataforma não é direcionada a crianças. Menores devem utilizá-la somente com a participação e supervisão de seus responsáveis, observadas as regras específicas da LGPD para crianças e adolescentes. Esta política pode ser atualizada; a data no início da página indica a versão vigente.
07Referências legais
Esta política considera a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e normas brasileiras aplicáveis. Consulte os textos legais e as orientações oficiais:
Transparência: este é um texto-base informativo. Antes da publicação definitiva, a empresa deve confirmar seus dados cadastrais, canal de contato oficial, operação real da plataforma, fornecedores e prazos de retenção com sua assessoria jurídica.